O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) impõe reconhecimento de casamentos LGBT

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, nesta terça-feira, 25 de Novembro, que todos os Estados-membros da União Europeia devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, celebrados legalmente em qualquer país do bloco.

A decisão surgiu após a Polônia recusar o registro do casamento de dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha. Segundo o TJUE, essa recusa viola normas europeias ligadas à liberdade de circulação, ao direito de residência e à proteção da vida privada e familiar. O tribunal reforçou que os cidadãos da União Europeia devem ter garantida a continuidade da vida familiar ao regressarem ao seu país de origem.

O impacto é imediato em países onde o casamento igualitário ainda não é permitido, como Polônia, Romênia, Bulgária e Eslováquia. Embora não obrigue mudanças nas legislações internas, a decisão exige que esses Estados reconheçam juridicamente casamentos realizados em outros países da União Europeia.

Organizações internacionais e instituições que acompanham os direitos civis consideraram a medida um marco no alinhamento das normas europeias. 

O TJUE reiterou que sua função é assegurar a aplicação uniforme das leis do bloco entre todos os Estados-membros.

Por: Sílvio Severino